Agora é lei! Foi publicada no Boletim Oficial do Município, em 21 de maio de 2025, a Lei nº 4.478, que institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil, a ser comemorado em 26 de outubro. A proposta, de autoria do vereador Dudu do Turismo, foi aprovada pelos demais parlamentares da Câmara Municipal de Angra dos Reis.
“A criação dessa data possibilita uma maior conscientização sobre as condições de trabalho e os desafios enfrentados pelos trabalhadores da Construção Civil. É um momento para incentivarmos a promoção de melhores condições de trabalho, a capacitação profissional e a implementação de políticas que visem assegurar a segurança e a saúde desses profissionais”, explicou Dudu.
Esta Lei destaca ainda a relevância dos profissionais da construção civil para o desenvolvimento urbano e econômico da cidade. Ela ainda reconhece trabalhadores de diversas áreas da construção civil, como arquitetos, engenheiros, mestres de obras, eletricistas, pedreiros, encanadores e pintores. O Executivo está autorizado a organizar atividades alusivas à data em parceria com entidades públicas e privadas, sindicatos e empresas do setor.