Lei de autoria de Fernando Jordão foi aprovada no Senado e garante direitos trabalhistas e carteira assinada para a categoria
Na última quinta-feira (27/11), durante a sessão na Câmara Municipal, o vereador Dudu do Turismo utilizou a tribuna para celebrar um avanço decisivo para o setor náutico. Na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, ele esclareceu os impactos da aprovação, pelo Senado, do projeto que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio. A medida, que aguarda agora sanção presidencial, corrige uma distorção antiga: profissionais que atuavam em embarcações particulares não tinham sua categoria reconhecida formalmente, muitas vezes sendo registrados como domésticos.
O vereador explicou que a nova legislação beneficia categorias que, embora habilitadas pela Marinha (Arrais, Mestre e Capitão Amador), não tinham garantias trabalhistas ao atuarem profissionalmente em embarcações de grande porte. “Esses marinheiros não eram reconhecidos com a sua profissão. Ele podia trabalhar porque estava habilitado pela Marinha do Brasil, mas não estava com seus direitos trabalhistas garantidos”, explicou o vereador Dudu do Turismo.
Segundo o parlamentar, a mudança traz segurança jurídica e valorização para a classe. “Hoje está dando dignidade. Ele vai ter sua carteira assinada como marinheiro”, afirmou o vereador Dudu do Turismo, ressaltando que a regulamentação diferencia claramente o marinheiro profissional do amador, garantindo que quem trabalha embarcado tenha seus direitos assegurados.
Dudu fez questão de reconhecer a autoria do projeto e a luta política necessária para sua aprovação. “A gente parabeniza ao ex-prefeito Fernando Jordão, porque essa lei está há anos rodando no Congresso Nacional”, afirmou o vereador Dudu do Turismo. Ele reforçou que a vitória não é apenas política, mas de toda a cidade e dos trabalhadores: “Quem ganha é Angra dos Reis. Quem ganha são os marinheiros”.
Com a aprovação no Senado Federal na última terça-feira (25/11), o texto segue agora para a sanção do Presidente da República. O mandato continuará acompanhando o processo para garantir que a implementação da lei em Angra dos Reis ocorra de forma transparente.