O vereador Dudu do Turismo apresentou, nesta quinta-feira (20/0), o Projeto de Lei nº 12/2025, que institui o Programa Municipal de Acolhimento, Tratamento, Prevenção, Recuperação e Reinserção Social e Econômica de Dependentes Químicos no município de Angra dos Reis. A proposta visa garantir o atendimento integral a pessoas em situação de dependência química, promovendo sua recuperação e reinserção na sociedade.
Pela proposta, o programa terá como princípios norteadores a inclusão de todos, a construção coletiva e o respeito à diversidade. Entre as ações previstas estão o acolhimento voluntário, a oferta de tratamento multidisciplinar, a realização de campanhas de prevenção e a capacitação profissional para facilitar a reinserção no mercado de trabalho. O programa também prevê a criação de uma rede de apoio para acompanhar os pacientes após o tratamento.
O vereador Dudu do Turismo destacou que o projeto busca não apenas acolher e tratar os dependentes químicos, mas também promover a dignidade e a efetivação dos direitos humanos. Ele ressaltou a importância de ações integradas nas áreas de saúde, assistência social, educação e trabalho para garantir o sucesso do programa. A proposta prevê ainda a possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a execução das ações.