Na última semana, o Plenário do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que visa a equiparar a fibromialgia à deficiência em todo o Brasil. A fibromialgia é uma condição caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga e outros sintomas crônicos, que exigem acompanhamento permanente e atenção especializada.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, poderá permitir que pessoas com a condição usufruam de políticas públicas específicas, como cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos, mediante avaliação multidisciplinar individual. Para essa equiparação, será necessária uma análise caso a caso, realizada por uma equipe multidisciplinar de profissionais como médicos e psicólogos, que deverá atestar a limitação da pessoa nas atividades diárias e na participação social.
Fibromialgia em Angra dos Reis
Em Angra dos Reis, o vereador Dudu do Turismo tem atuado em prol da causa. Em 2023, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 74/2023, que classificou a fibromialgia como deficiência no município, assegurando atendimento integral e multidisciplinar pelo SUS. Já neste ano, ele apresentou o Projeto de Lei nº 008/2025, propondo a criação de um Programa municipal de Atendimento Multidisciplinar para o tratamento da fibromialgia.
O vereador também apresentou a indicação que levou à criação do Cartão de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, que garante atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Para solicitar o cartão, o paciente deve acessar o site angra.rj.gov.br/cadastro/fibromialgia e preencher o cadastro, anexando os seguintes documentos: laudo médico com a descrição da condição de fibromialgia (CID 10 M79.7), foto 3×4, comprovante de residência, documento de identidade (RG), CPF e Cartão SUS.
Outras indicações de Dudu voltadas para a fibromialgia incluem a proposta do programa “Viva sem Dor“, atendimento psicológico e sessões de hidroterapia na rede pública de saúde. Além disso, Dudu do Turismo solicitou campanhas de conscientização e cartilhas informativas e realizou uma Audiência Pública sobre o tema na Câmara.